Termos & Condições

UNIR - Associação dos Doentes Mentais Famílias e Amigos do Algarve

1. Termos & Condições Gerais de Utilização

1.1.

O presente documento contém as regras aplicáveis à utilização do website da Contextos - Cooperativa Cultural, disponível em www.beta.unir.pt/ (doravante “Website”), as quais, no seu conjunto, constituem os Termos e Condições Gerais de Utilização do Website (doravante “Termos e Condições”). Ao aceder ao Website, o respetivo utilizador (doravante “Utilizador”) concorda em respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições. Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de utilizar o Website. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, dever-se-á abster de utilizar o Website; em algumas circunstâncias, a não-aceitação expressa dos Termos e Condições poderá inviabilizar a navegação no Site.

1.2.

O Site é administrado pela CONTEXTOS - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO SOCIAL, C.R.L. NIPC 514187085, na Avenida Doutor Álvaro Cunhal, 19 R/C Fte. 8900-225 Vila Real de Santo António (doravante “Cooperativa”).

1.3.

Os dados de contato da Cooperativa são:

(+351) 289 411 131

Chamada para rede fixa nacional

(+351) 910 793 363

Chamada para rede móvel nacional

info@unir.pt

Rua Geraldino Brites Lote A6
Lojas A e B, 8100-583 Loulé

1.4.

A Cooperativa reserva-se no direito de alterar qualquer parte do conteúdo do Website, em qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.

2. Privacidade

2.1.

Os dados pessoais dos Utilizadores que sejam recolhidos pela Cooperativa serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.

2.2.

Pretendemos que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos no âmbito da disponibilização do Website. Fazem parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do Website (doravante “Política de Privacidade e Cookies”), a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações. Por favor, leia a Política de Privacidade e Cookies atentamente antes de utilizar o Website.

3. Uso do Website

3.1.

O Utilizador é o responsável exclusivo pela utilização do Website e do uso que dele faça, incluindo da informação nele contida.

3.2.

É expressamente proibida a utilização do Webite para fins ilícitos ou contrários à lei, bem como para fins comerciais ou de negócio.

3.3.

O Utilizador não poderá interferir, de qualquer forma legal ou ilegal, com o conteúdo e informação constantes do Website, comprometendo-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização e o acesso público e/ou o correto funcionamento do Website, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.

3.4.

A disponibilização do Website poderá ser suspensa ou interrompida, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para manutenção, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para qualquer Utilizador.

4. Propriedade Intelectual e direito à imagem

4.1.

Os conteúdos, incluindo mas não se limitando aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Cooperativa ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no Site.

4.2.

Ao aceder ao Site, o Utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo deste Site e a não inserir ou implementar qualquer link para este Website em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Cooperativa ou de terceiros previamente indicados por aquela, exceto se se tratar de informação pessoal e desde que a cópia destes materiais cumpra o previsto na legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e mantenha quaisquer notas proprietárias contidas no material original.

4.3.

O desrespeito por parte do Utilizador do fixado em 4.2. anterior implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo Utilizador.

4.4.

Se o Utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do Website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Cooperativa de tais factos, através de qualquer dos meios de contacto indicados em 1.2. acima.

5. Websites de terceiros

5.1.

É possível que o Website contenha ligações para websites de terceiros, que não sejam mantidos ou controlados pela Cooperativa e que terão Termos e Condições e Políticas de Privacidade próprias e distintas das deste Website. Essas ligações serão incluídas apenas para conveniência do Utilizador, não tendo subjacente qualquer associação ou aval da Cooperativa a tais websites e às respetivas entidades que os administrem, conteúdos ou funcionalidades.

5.2.

A Cooperativa desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita aos websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária; a Cooperativa não será igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização dos websites de terceiros.

6. Limitação de responsabilidade

6.1.

É preocupação da Cooperativa que o Website corresponda ao nível de satisfação esperado pelo Utilizador. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.

6.2.

A informação disponibilizada no Website é fornecida “como está”, sem qualquer garantia ou condição, expressa ou implícita, quanto ao conteúdo do Website ou à precisão ou confiabilidade de qualquer informação ou declarações nele contidas, ou instruções, conselhos e opiniões.
A Cooperativa fará todos os esforços ao seu alcance por forma a incluir informação precisa e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ou representação em relação à sua precisão ou completude. No entanto, ressaltamos que a Cooperativa não assume qualquer obrigação de atualizar o conteúdo. Por favor, tenha em consideração que a informação contida no Website pode incluir imprecisões, erros tipográficos ou ter-se tornado desatualizada.

6.3.

Em caso algum será a Cooperativa, a agência prestadora do serviço ou respetivos legais representantes ou trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes, decorrentes ou relacionados (i) com a utilização ou com o desempenho do Site, (ii) com a incapacidade de uso do Site pelo Utilizador (iii) ou com a dependência de qualquer conteúdo exibido no Website.

7. Sugestões e Comentários

Se desejar fazer quaisquer sugestões ou comentários sobre o Website ou se tiver alguma dúvida que pretenda ver esclarecida, por favor entre em contacto com a Cooperativa através de um dos meios referidos em 1.2. acima.

8. Invalidade

A invalidade parcial de algum dos Termos e Condições não afetará os restantes, que se manterão válidos e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1.

A Cooperativa reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos e Condições, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao Utilizador através do Website, mediante avisos específicos publicados no Site e previamente à solicitação de consentimento do Utilizador àquelas alterações. O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente.

9.2.

Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do Website.

9.3.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.